Foi aprovado na quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, projeto de lei que torna mais dura a penalidade para motoristas que dirigem embriagados e mais flexíveis as provas para penalizar os condutores. Pelo projeto, que ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, ficam válidos testemunhos, exames clínicos (observações visuais de médicos) e vídeos como provas contra motoristas embriagados.
Fica também dobrado o valor da multa para caso de embriaguez, passando dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40.
A partir da aprovação do projeto, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do motorista, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”. Em linguagem popular, isso quer dizer que se o motorista demonstrar que está bêbado, será enquadrado.
O projeto vai, na prática, invalidar a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual apenas bafômetros e exames de sangue podem valer como prova em casos de motoristas sob o efeito de álcool. Os testemunhos (de agentes policiais) e exame clínico, que eram usados como prova em alguns casos, foram invalidados pelo STJ.
A “Lei Seca”, em vigor desde 2008, exige, para fins penais, um grau mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue, correspondente a dois chopes. No final de março, o STJ decidiu que apenas o bafômetro e o exame de sangue poderiam atestar a embriaguez. Como ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, o motorista pode se recusar fazer o exame. Ou seja: o bafômetro torna-se inútil, já que só fariam o teste quem realmente não tenha bebido. O projeto agora aprovado na Câmara amplia, portanto, a captação de provas, independente do uso ou não do bafômetro.
Desta forma, o teste do bafômetro pode funcionar como uma contraprova. Em caso de testemunhos contrários, o motorista pode exigir o uso do teste para rebater afirmações de testemunhas.
O ministro Alexandre Padilha, da Saúde, disse que a intenção do Congresso é igualar o crime de dirigir embriagado a outras situações previstas na Lei Penal. “Para definir provas de qualquer outro crime o testemunho de um agente policial serve. Se servem para outros crimes, tem que servir para o crime que é dirigir alcoolizado”, observou Padilha.
Campanha Não Foi Acidente
Está em andamento em todo o Brasil uma campanha intitulada “Não Foi Acidente”, que visa colher 1,3 milhão de assinaturas para aprovar no Congresso projeto de lei de iniciativa popular que aumenta as penalidades contra motoristas que dirigem bêbados e provoquem acidentes de trânsito. A iniciativa foi do estudante Rafael Baltresca, que perdeu mãe e irmã vítimas de acidente em São Paulo. O motorista, que dirigia a mais de 140 km/h atropelou e matou Miriam A. Baltresca, 58 anos, e Bruna Baltresca, 28, em frente a um shopping na Marginal do Rio Pinheiros. O motorista Marcos Alexandre Martins, 33 anos, foi preso em fragrante por homicídio doloso, mas se recusou a fazer o teste do bafômetro.
Segundo dados apurados pelos organizadores da campanha, atualmente morrem 40 mil pessoas por ano no Brasil, vitimas de acidentes nas ruas e estradas. Metade dessas mortes é provocada por acidentes causados por motoristas embriagados.
A campanha conta com o apoio do Grupo Bandeirantes de Comunicação (rádios, TVs, jornais) e as adesões podem ser feitas nos sites band.com.br ou nãofoiacidente.org.
Moacyr Custódio
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